Revogado pela Lei 9.250/1995. 9 acórdãos e 1 decisão monocrática de RFB, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1995 Lei 9.250/1995revogado. Publicada em 27/12/1995. Texto oficial
Art. 10. Os valores em Reais constantes da tabela progressiva (art. 8º) e as deduções previstas nos incisos III e V do art. 9º serão atualizados trimestralmente com base na variação da Ufir.
(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, CARF e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5024454-69.2022.4.04.7200 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. João Batista Pinto Silveira · 09/05/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art10