Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995)
  4. Art. 10

CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas FísicasSEÇÃO II - Da Incidência Mensal do Imposto

Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995)

Art. 10

Revogado pela Lei 9.250/1995. 9 acórdãos e 1 decisão monocrática de RFB, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1995revogado · Lei 9.250/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1995 Lei 9.250/1995revogado. Publicada em 27/12/1995. Texto oficial

Art. 10. Os valores em Reais constantes da tabela progressiva (art. 8º) e as deduções previstas nos incisos III e V do art. 9º serão atualizados trimestralmente com base na variação da Ufir.

(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art10