7 acórdãos e 2 decisões monocráticas de RFB, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Art. 25. A partir de 1º de janeiro de 1995, o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, CARF e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TRF2 citam este artigo
0026737-21.2016.4.02.5001 Apelação/Remessa NecessáriaTRF2, Rel. Marcus Abraham · 03/07/2026 0026737-21.2016.4.02.5001 Apelação/Remessa NecessáriaTRF2, Rel. Marcus Abraham · 03/07/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art25