Revogado pela Lei 9.430/1996. 12 acórdãos e 3 decisões monocráticas de CARF, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/12/1996 Lei 9.430/1996revogado. Publicada em 30/12/1996. Texto oficial
Art. 38. Os valores que devam ser computados na determinação do lucro real, serão atualizados monetariamente até a data em que ocorrer a respectiva adição, exclusão ou compensação, com base no índice utilizado para correção das demonstrações financeiras.
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art38