Revogado pela Lei 9.430/1996. 51 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/12/1996 Lei 9.430/1996revogado. Publicada em 30/12/1996. Texto oficial
Art. 40. O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro será:
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art40