Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995)
  4. Art. 8

CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas FísicasSEÇÃO II - Da Incidência Mensal do Imposto

Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995)

Art. 8

Revogado pela Lei 9.250/1995. 19 acórdãos e 5 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1995revogado · Lei 9.250/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1995 Lei 9.250/1995revogado. Publicada em 27/12/1995. Texto oficial

Art. 8º O Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de que tratam os arts. 7º , 8º e 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 , será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva em Reais:

(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art8