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CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão

4 acórdãos e 2 decisões monocráticas de CARF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/04/2024.

Art. 45 - As quotas de depreciação, amortização e exaustão registradas na escrituração como custo ou despesa operacional serão determinadas com base no Registro Auxiliar em ORTN, observadas as seguintes normas:

I - a quota anual em ORTN será o produto da taxa anual de depreciação ou amortização, ou da porcentagem de exaustão, sobre o valor do bem em ORTN constante do Razão Auxiliar;

II - a quota anual em ORTN será registrada na conta do encargo do Razão Auxiliar, e o montante da quota a ser lançado na escrituração será determinado mediante a conversão da quota em ORTN para cruzeiros:

a) pelo valor nominal da ORTN em cada mês, se registrada em duodécimos mensais;

b) pelo valor médio da ORTN no trimestre, se registrada trimestralmente;

c) pelo valor médio da ORTN no exercício da correção, se registrada por ocasião do balanço de encerramento do período.

Parágrafo único - A quota anual em ORTN será ajustada proporcionalmente no caso de exercício com duração inferior ou superior a 12 meses, e de bem acrescido ao ativo, ou dele baixado, no curso do exercício.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art45