4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF5 e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2026.
Art. 42 - As pessoas jurídicas de que trata o § 2º do artigo 40 e as que optarem pela correção monetária nos termos desta Subseção deverão manter livro Razão Auxiliar, no qual as contas sujeitas a correção monetária serão escrituradas adotando-se como unidade de conta o valor nominal, de uma ORTN.
§ 1º - No exercício social em que for iniciada a escrituração do Razão Auxiliar em ORTN, os saldos de abertura das contas serão determinados mediante a divisão do saldo da escrituração transferido do balanço anterior pelo valor nominal da ORTN em vigor no mês desse balanço.
§ 2º - A escrituração da movimentação das contas deverá ser feita em partidas mensais, salvo se o contribuinte optar por escrituração em partidas trimestrais.
§ 3º - Os lançamentos no Razão Auxiliar poderão ser feitos, em cada conta, pelo total dos débitos e créditos do mês ou trimestre.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF5 citam este artigo
0001248-30.2009.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 23/04/2026 0001248-30.2009.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 23/04/2026 0001248-30.2009.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 23/04/2026 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5003561-68.2024.4.04.7206 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 26/09/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - LUCRO REAL
- Art. 37: Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
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- Art. 38-A
- Art. 38-B
- Art. 39: Dever de Corrigir
- Art. 40: Base e Métodos de Correção
- Art. 41: Registro do Ativo Permanente
- Art. 43: Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
- Art. 44: Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 45: Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 46: Correção no Balanço
- Art. 47: Coeficientes de Correção
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art42