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CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO III - Resultados Não Operacionais

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 38

Revogado pela Lei 14.789/2023. 113 acórdãos e 277 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Histórico de alterações

2014revogado · Lei 12.973/2014 2023revogado · Lei 14.789/2023
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 29/12/2023 Lei 14.789/2023revogado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024”. Texto oficial
  • 13/05/2014 Lei 12.973/2014revogado. Publicada em 14/05/2014. Texto oficial

Art. 38 - Não serão computadas na determinação do lucro real as importâncias, creditadas a reservas de capital, que o contribuinte com a forma de companhia receber dos subscritores de valores mobiliários de sua emissão a título de:

(Vide)

I - ágio na emissão de ações por preço superior ao valor nominal, ou a parte do preço de emissão de ações sem valor nominal destinadas à formação de reservas de capital;

II - valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

III -

(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

IV - lucro na venda de ações em tesouraria.

§ 1º - O prejuízo na venda de ações em tesouraria não será dedutível na determinação do lucro real.

(Revogado pela Lei nº 14.789, de 2023) (Produção de efeitos)

(Revogado pela Lei nº 14.789, de 2023) (Produção de efeitos)

(Revogado pela Lei nº 14.789, de 2023) (Produção de efeitos)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - LUCRO REAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art38