Revogado pela Lei 12.973/2014. 14 acórdãos e 6 decisões monocráticas de CARF, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 13/05/2014 Lei 12.973/2014alterado, revogado. Publicada em 14/05/2014. Texto oficial
- 17/12/1979 DL 1.730/1979revogado. Texto oficial
Art. 33. O valor contábil, para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido (art. 20), será a soma algébrica dos seguintes valores:
(Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
I - valor de patrimônio líquido pelo qual o investimento estiver registrado na contabilidade do contribuinte;
II - de que tratam os incisos II e III do caput do art. 20, ainda que tenham sido realizados na escrituração comercial do contribuinte, conforme previsto no art. 25 deste Decreto-Lei;
(Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
III -
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)
IV -
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 1º - O
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 2o Não será computado na determinação do lucro real o acréscimo ou a diminuição do valor de patrimônio líquido de investimento, decorrente de ganho ou perda por variação na porcentagem de participação do contribuinte no capital social da investida.
(Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência) Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TRF2 citam este artigo
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CAPÍTULO II - LUCRO REAL
- Art. 26: Disposições Transitórias
- Art. 27: Permuta - Determinação do Custo e Apuração do Lucro Bruto
- Art. 28: Venda Antes do Término do Empreendimento
- Art. 29: Venda a Prazo ou em Prestações
- Art. 31
- Art. 35
- Art. 36: Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
- Art. 37: Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
- Art. 38
- Art. 38-A
- Art. 38-B
- Art. 39: Dever de Corrigir
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art33