Revogado pela Lei 9.430/1996. 16 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 27/12/1996 Lei 9.430/1996revogado. Publicada em 30/12/1996. Texto oficial
- 17/12/1979 DL 1.730/1979incluído, alterado. Texto oficial
Art. 35 - A contrapartida do aumento de valor de bens do ativo permanente, em virtude de nova avaliação baseada em laudo nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , não será computada no lucro real enquanto mantida em conta de reserva de reavaliação.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)
(Vigência)
§ 1º - O valor da reserva será computado na determinação do lucro real:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)
(Vigência)
a) no período-base em que a reserva for utilizada para aumento do capital social, no montante capitalizado;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)
(Vigência)
b) em cada período-base, no montante do aumento do valor dos bens reavaliados que tenha sido realizado no período, inclusive mediante:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)
(Vigência) 1 - alienação, sob qualquer forma;
(Incluído pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)
(Vigência) 2 - depreciação, amortização ou exaustão;
(Incluído pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)
(Vigência) 3 - baixa por perecimento;
(Incluído pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)
(Vigência)
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
§ 2º - O contribuinte deverá discriminar na reserva de reavaliação os bens reavaliados que a tenham originado, em condições de permitir a determinação do valor realizado em cada período.
§ 3º - Será computado na determinação do lucro real o aumento de valor resultante de reavaliação de participação societária que o contribuinte avaliar pelo valor de patrimônio líquido, ainda que a contrapartida do aumento do valor do investimento constitua reserva de reavaliação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, CARF e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TRF2 citam este artigo
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CAPÍTULO II - LUCRO REAL
- Art. 28: Venda Antes do Término do Empreendimento
- Art. 29: Venda a Prazo ou em Prestações
- Art. 31
- Art. 33: Investimento Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido
- Art. 36: Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
- Art. 37: Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
- Art. 38
- Art. 38-A
- Art. 38-B
- Art. 39: Dever de Corrigir
- Art. 40: Base e Métodos de Correção
- Art. 41: Registro do Ativo Permanente
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art35