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CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO III - Resultados Não Operacionais

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 34 Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão

Revogado pela Lei 12.973/2014. 22 acórdãos de RFB, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.973, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2014revogado · Lei 12.973/2014
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/05/2014 Lei 12.973/2014revogado. Publicada em 14/05/2014. Texto oficial

Art. 34 - Na fusão, incorporação ou cisão de sociedades com extinção de ações ou quotas de capital de uma possuída por outra, a diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido que as substituir será computado na determinação do lucro real de acordo com as seguintes normas:

(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

I -

(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

II -

(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

a)

(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

b)

(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

§ 2º - O

(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

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CAPÍTULO II - LUCRO REAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art34