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CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 57 Disposições Diversas

9 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.

Art. 57 - No balanço em que proceder à correção especial do imobilizado, de que trata a artigo 55, a pessoa jurídica deverá transferir para as contas que registram o valor original dos bens do ativo imobilizado e respectiva depreciação, amortização ou exaustão, os saldos das contas de correção monetária a elas referentes.

Parágrafo único - As contas de reservas de correção monetária do ativo imobilizado e do capital de giro próprio, formadas de acordo com a legislação anterior, serão registradas como reservas de capital.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art57