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CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS

IRPJ e Contabilidade Societária (Lei 12.973/2014)

Art. 98

1 acórdão e 1 decisão monocrática do RFB e do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2022.

Art. 98. (VETADO).

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2014-05-13;12973!art98