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Revogado pela LC 116/2003. 37 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 116, de 2003. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2003revogado · LC 116/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 31/07/2003 LC 116/2003revogado. Publicada em 01/08/2003. Texto oficial

Art 10. Contribuinte é o prestador do serviço .

(Revogado pela Lei Complementar nº 116, de 2003)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1968-12-31;406!art10