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2.718 acórdãos e 1.979 decisões monocráticas de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 10. Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência.

Decisões que citam este artigo

2.718

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

562 TJSP · 525 TJMG · 244 TJRN · 197 TJRJ · 168 TJPE · 146 TJBA · 133 TJDFT · 123 TJPR
e mais 20 tribunais

118 TJMT · 93 TJGO · 66 TJRO · 54 TJPI · 49 TJES · 46 TJTO · 40 TJMS · 33 TJMA · 26 TJRS · 24 TJPB · 20 TJCE · 14 TJSC · 13 TJSE · 11 TJAC · 4 TJAL · 3 TJRR · 2 TJAM · 2 TR3 · 1 TJPA · 1 TJAP

2193471-39.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Eduardo Prataviera · 10/11/2026 0033291-83.2026.8.26.0000 Conflito de competência cívelTJSP, Rel. Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) · 09/11/2026 7007137-42.2025.8.22.0003 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRO, Rel. Guilherme Ribeiro Baldan · 06/11/2026 Ver todos os 2.718 acórdãos
1.979

decisões monocráticas de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

987 TJMG · 276 TJSP · 148 TJBA · 82 TJSC · 82 TJGO · 76 TJRJ · 66 TJPR · 59 TJES
e mais 10 tribunais

53 STJ · 47 TJRS · 39 TJDFT · 38 TJMA · 11 TJCE · 7 TJPB · 3 TJAP · 2 STF · 2 TJPE · 1 TR3

5025388-10.2026.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJES, Rel. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes · 11/11/2026 0036239-95.2026.8.26.0000 Conflito de competência cívelTJSP, Rel. Sulaiman Miguel Neto · 04/11/2026 5000155-45.2026.8.13.0267TJMG, Rel. Des.(a) YEDA ATHIAS · 30/10/2026 Ver todas as 1.979 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-12-22;12153!art10