Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)
  4. Art. 37

CAPÍTULO III - Normas sobre Tributação das Pessoas JurídicasSEÇÃO I - Imposto de Renda

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)

Art. 37

1 acórdão do CARF cita este artigo.

Art. 37. O valor em cruzados novos do imposto e de cada antecipação, duodécimo ou quota será determinado mediante a multiplicação de seu valor, expresso em BTN Fiscal, pelo valor deste na data do pagamento.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do CARF cita este artigo

13890.000111/92-36CARF, Rel. Não Informado

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - Normas sobre Tributação das Pessoas Jurídicas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art37