- Início
- Legislação
- Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)
Lei
Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)
Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989: altera a legislação tributária federal e dá outras providências
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - BTN Fiscal
CAPÍTULO II - Correção Monetária
CAPÍTULO III - Normas sobre Tributação das Pessoas Jurídicas
CAPÍTULO IV - Normas sobre a Tributação das Pessoas Físicas
CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras
CAPÍTULO VI - Atualização Monetária de Débitos Fiscais
CAPÍTULO VII - Pagamento de Tributos e Contribuições Diversas
CAPÍTULO VIII - Capitalização de Lucros
CAPÍTULO IX - Restituição de Imposto de Renda
CAPÍTULO X
CAPÍTULO XI - Correção das Obrigações Contratuais