Revogado pela Lei 8.218/1991. 1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2008.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.218, de 1991. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1991revogado · Lei 8.218/1991
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/08/1991 Lei 8.218/1991revogado. Publicada em 30/08/1991. Texto oficial
Art. 57.
(Revogado pela Lei nº 8.218, de 1991)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TRF3 cita este artigo
0038526-36.1989.4.03.6100 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Juiz Convocado Miguel Di Pierro · 15/05/2008Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art57