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CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)

Art. 56

2 acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 25/07/2007.

Art. 56. As deduções de despesas, bem como a compensação de perdas previstas no artigo anterior, serão admitidas exclusivamente para as operações realizadas nos mercados organizados, geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes aos das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.

Vigência encerrada

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art56