1 acórdão e 6 decisões monocráticas do TRF2 e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2024.
Art. 50. Considera-se rendimento real, para fins de imposto de renda na fonte, o valor correspondente à diferença positiva entre o valor da cessão, liquidação ou resgate do título ou aplicação e o valor de aquisição corrigido monetariamente da data do início até a data da cessão, liquidação ou resgate.
Vigência encerrada
Parágrafo único. Na determinação do rendimento real serão adicionados ao valor de cessão ou liquidação, os rendimentos periódicos e quaisquer outros rendimentos, pagos ou creditados ao cedente e não. submetidos à incidência do imposto de renda na fonte, corrigidos monetariamente na data do pagamento ou crédito até a data da cessão ou liquidação.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TRF2 citam este artigo
5050139-90.2023.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 30/04/2024 5030976-41.2020.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 19/04/2024 5096464-31.2020.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 03/11/2023 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art50