Revogado pela Lei 9.430/1996. 6 acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2020.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.430, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1996revogado · Lei 9.430/1996
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/12/1996 Lei 9.430/1996revogado. Publicada em 30/12/1996. Texto oficial
Art. 40.
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo
5 CARF · 1 TRF3
0003369-29.1999.4.03.6107 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO · 21/08/2020
10580.000702/96-23CARF, Rel. Não Informado · 15/09/2004
10580.006613/92-95CARF, Rel. Não Informado · 14/05/1997
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CAPÍTULO III - Normas sobre Tributação das Pessoas Jurídicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art40