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CAPÍTULO III - Normas sobre Tributação das Pessoas JurídicasSEÇÃO I - Imposto de Renda

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)

Art. 40

Revogado pela Lei 9.430/1996. 6 acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2020.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.430, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1996revogado · Lei 9.430/1996
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/12/1996 Lei 9.430/1996revogado. Publicada em 30/12/1996. Texto oficial

Art. 40.

(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art40