4 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF3 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2022.
Art. 20. O saldo credor da conta de correção monetária de que trata o item II do art. 4° será computado na determinação do lucro real, mas o contribuinte terá opção para diferir, com observância do disposto nesta Seção, a tributação do lucro inflacionário não realizado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 citam este artigo
0003369-29.1999.4.03.6107 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO · 21/08/2020 0010676-65.1993.4.03.6100 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargadora Federal Regina Costa · 25/07/2013 0945792-20.1987.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Convocado Roberto Jeuken · 26/07/2007 Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1871875STJ, Rel. Sérgio Kukina · 28/11/2022 REsp 1908083STJ, Rel. Sérgio Kukina · 26/02/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - Correção Monetária
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art20