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CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO III - Tributação do Saldo Credor da Conta de Correção Monetária

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)

Art. 26

Revogado pela Lei 8.541/1992. 1 acórdão do CARF cita este artigo, a mais recente julgada em 13/09/2007.

Artigo revogado pela pela lei nº 8.541, de 1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1992revogado · Lei 8.541/1992
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 23/12/1992 Lei 8.541/1992revogado. Publicada em 24/12/1992. Texto oficial

Art. 26.

(Revogado pela lei nº 8.541, de 1992)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art26