Art. 45. O art. 8o da Lei no 9.959, de 27 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Vigência encerrada “Art. 8º ........................................................................
§ 1o ...............................................................................
I – ..................................................................................
a) day trade : a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente;
.............................................................................................
§ 2o Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia.
§ 3o
O responsável pela retenção e recolhimento do imposto de que trata este artigo é a instituição intermediadora da operação de day trade que receber, diretamente, a ordem do cliente.
I – revogado;
II – revogado.
...................................................................................”
(NR)
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CAPÍTULO V - DAS DEMAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2010-12-20;12350!art45