Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei do Bem (incentivos à inovação e regimes especiais)
  4. Art. 27

CAPÍTULO III - DOS INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Lei do Bem (incentivos à inovação e regimes especiais)

Art. 27

2 acórdãos do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2025.

Art. 27.

(VETADO)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DOS INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-11-21;11196!art27