Redação atual dada pela Lei 8.883/1994. 173 acórdãos e 227 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/06/1994 Lei 8.883/1994alterado. Texto oficial
Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
I - execução direta;
II - execução indireta, nas seguintes modalidades:
II - execução indireta, nos seguintes regimes:
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (VETADO)
c) (Vetado).
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
d) tarefa;
e) empreitada integral.
Parágrafo único. (VETADO)
Parágrafo único. (Vetado).
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
6 TJGO · 6 TRF5 · 3 TJPE · 3 TJES · 2 STJ · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJMT · 2 TRF4 · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TCEPR · 1 TCESP · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT14
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJBA · 2 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666!art10