Revogado pela Lei 14.368/2022. 9 acórdãos de STF, TCEPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2022revogado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
Art. 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica .
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de STF, TCEPR e outros tribunais citam este artigo
2 STF · 2 TCEPR · 2 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF5 · 1 TRF3
0810084-93.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Roberto Wanderley Nogueira · 13/06/2024
ADI 5549STF, Rel. Luiz Fux · 29/03/2023
0018379-17.2011.4.03.6100 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal Carlos Muta · 27/08/2015
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666!art122