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  4. Art. 68

Capítulo III - DOS CONTRATOSSeção IV - Da Execução dos Contratos

Licitações 1993

Art. 68 Preposto do contratado

rubrica editorial

137 acórdãos e 1.141 decisões monocráticas de TST, TRT9 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

Decisões que citam este artigo

137

acórdãos de TRT9, TST e outros tribunais citam este artigo

62 TRT9 · 36 TST · 6 TJPE · 6 TRT1 · 5 TRT12 · 4 TRT21 · 3 STF · 3 TRT6
e mais 9 tribunais

2 STJ · 2 TJPR · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TRF5 · 1 TCEPR · 1 TCESP · 1 TRT18

0000010-17.2019.8.17.1170 Apelação CriminalTJPE, Rel. Eudes dos Prazeres Franca · 19/10/2026 0004453-88.2010.5.10.0000 RRTST, Rel. Liana Chaib · 17/08/2026 0003845-29.2020.8.16.0160TJPR, Rel. José Sebastião Fagundes Cunha · 07/04/2026 Ver todos os 137 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666!art68