1 acórdão do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 28/09/1999.
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 156. Aplicam-se às instituições de previdência social os prazos de prescrição de que goza a União Federal, ressalvado o disposto nos arts. 57 e 144.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TST cita este artigo
0344215-36.1997.5.02.5555 ROARTST, Rel. Joao Mathias de Souza Filho · 28/09/1999Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art156