6 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2025.
Artigo revogado pela pelo art. 29 da Lei nº 12.016, de 2009 (revogação integral da lei do mandado de segurança de 1951). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 14 - Nos casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais caberá ao relator a instrução do processo.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
2 TST · 2 TRF3 · 1 TRF1 · 1 TJSP
1126242-56.2015.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Burza Neto · 28/05/2018
0004911-13.2012.4.03.6112 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Juiz Convocado Roberto Jeuken · 04/06/2014
0010023-33.2011.4.03.6100 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal José Lunardelli · 29/10/2013
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7
decisões monocráticas do TJSP citam este artigo
2232845-96.2025.8.26.0000 Mandado de Segurança CívelTJSP, Rel. Castro Figliolia · 28/07/2025 2382744-08.2024.8.26.0000 Mandado de Segurança CívelTJSP, Rel. Castro Figliolia · 12/12/2024 2235764-92.2024.8.26.0000 Mandado de Segurança CívelTJSP, Rel. Castro Figliolia · 12/08/2024 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1951-12-31;1533!art14