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Revogado pela Lei 13.954/2019. 45 acórdãos e 126 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.954, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019revogado · Lei 13.954/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 16/12/2019 Lei 13.954/2019revogado. Publicada em 17/12/2019. Texto oficial

Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:

(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

IV -

(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

V -

(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

VI -

(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

VII -

(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

VIII -

(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-31;2215-10!art15