Revogado pela Lei 13.954/2019. 45 acórdãos e 126 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/12/2019 Lei 13.954/2019revogado. Publicada em 17/12/2019. Texto oficial
Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
V -
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
VI -
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
VII -
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJES
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - DOS DESCONTOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-31;2215-10!art15