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TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO XII - DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO RURAL

Regulamentação das Normas Trabalhistas Infralegais (Decreto 10.854/2021)

Art. 96

5 acórdãos de TRT21, TRT10 e outros tribunais citam este artigo.

Art. 96. Considera-se safreiro ou safrista o trabalhador que se obriga à prestação de serviços por meio de contrato de safra.

Parágrafo único. Considera-se contrato de safra aquele que tenha a sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2021-11-10;10854!art96