Revogado pela MP 2.216/2001. 1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2015.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/08/2001 MP 2.216/2001revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial
Art. 25.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0004646-39.2001.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso · 17/04/2015Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-05-27;9649!art25