- Início
- Legislação
- Organização da Presidência e dos Ministérios (Lei 9.649/1998)
Lei
Organização da Presidência e dos Ministérios (Lei 9.649/1998)
Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998: dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CAPÍTULO II - DOS MINISTÉRIOS
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS REGULADORES
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS