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Novidades da legislação

Organização da Presidência e dos Ministérios (Lei 9.649/1998): dispositivos revogados

12 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 9 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 10 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 20 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 23 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 25 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 26 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 30 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 35 · pela Lei nº 9.986, de 2000
  • Art. 36 · pela Lei nº 9.986, de 2000
  • Art. 38 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
  • Art. 60 · pela Lei nº 9.986, de 2000
  • Art. 62 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001