Organização da Presidência e dos Ministérios (Lei 9.649/1998): dispositivos revogados
12 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 9 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
- Art. 10 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
- Art. 20 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
- Art. 23 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
- Art. 25 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
- Art. 26 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
- Art. 30 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
- Art. 35 · pela Lei nº 9.986, de 2000
- Art. 36 · pela Lei nº 9.986, de 2000
- Art. 38 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
- Art. 60 · pela Lei nº 9.986, de 2000
- Art. 62 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001