Redação atual dada pela MP 2.216/2001.
Histórico de alterações
2001alterado · MP 2.216/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/08/2001 MP 2.216/2001alterado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial
Art. 49. O caput e o
§ 5o do art. 3o da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) "
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-05-27;9649!art49