1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 06/04/2009.
Art. 59.
O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, criado pelo Decreto-Lei no 1.186, de 3 de abril de 1939 , regido pelo Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966 , coma redação dada pela Lei no 9.482, de 13 de agosto de 1997 , passa a denominar-se IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., com a abreviatura IRB-Brasil Re.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
8516800-85.2003.5.04.0900 RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 06/04/2009Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-05-27;9649!art59