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TÍTULO IV - Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão

Lei dos Partidos Políticos

Art. 45

Revogado pela Lei 13.487/2017. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2023.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.487, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2017revogado · Lei 13.487/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

(Vigência)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

IV -

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

§ 3o

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

§ 4o

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

§ 5o

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

§ 6o

(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096!art45