Revogado pela Lei 13.487/2017. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/10/2017 Lei 13.487/2017revogado. Texto oficial
Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
(Vigência)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
§ 6o
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TRF4 citam este artigo
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TÍTULO IV - Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096!art45