Revogado pela LC 19/1974. 7 acórdãos de TJPI, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2026.
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 19, de 1974. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1974revogado · LC 19/1974
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/06/1974 LC 19/1974revogado. Publicada em 26/06/1974. Texto oficial
Art. 6º -
(Revogado pela Lei Complementar nº 19, de 1974)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de TJPI, TJRN e outros tribunais citam este artigo
4 TJPI · 1 TJRN · 1 CARF · 1 TJBA
0819682-97.2020.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJPI, Rel. Agrimar Rodrigues de Araujo · 25/02/2026
0800682-09.2020.8.18.0077 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJPI, Rel. Agrimar Rodrigues de Araujo · 13/02/2026
0835327-02.2019.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVELTJPI, Rel. Agrimar Rodrigues de Araujo · 13/02/2026
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-12-03;8!art6