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Histórico da norma

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): o que mudou desde a publicação

59 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 02/09/2022 Lei nº 14.442 Art. 1, caput (Alteração); Art. 1, § 3 (Acréscimo); Art. 1, § 4 (Acréscimo); Art. 1, § 5 (Acréscimo); Art. 1-A, caput (Acréscimo); Art. 1-A, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 1-A, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 1-A, caput, Inciso 3 (Acréscimo Vetado); Art. 3-A (Acréscimo).
  • 10/12/1997 Lei nº 9.532 Art. 1 (Ressalva).
  • 21/12/1987 Decreto-Lei nº 2.397 Art. 1 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 10/11/2021 Decreto nº 10.854regulamentação permanente de norma
  • 14/01/1991 Decreto nº 5regulamentação permanente de norma
  • 08/11/1976 Decreto nº 78.676regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 11/11/2025 Decreto nº 12.712
  • 14/11/1997 Medida Provisória nº 1.602 Art. 1 (Dispositivo Correlato).
  • 21/11/1991 Decreto nº 349
  • 06/12/1988 Medida Provisória nº 21 Art. 1 (Dispositivo Correlato).
  • 19/05/1988 Decreto-Lei nº 2.433
  • 17/11/1987 Decreto nº 95.247
  • 19/12/1985 Decreto nº 92.180
  • 28/06/1978 Lei nº 6.542

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 01/05/2023 Medida Provisória nº 1.173 Art. 1-A, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 1-A, caput, Inciso 2 (Alteração).
  • 25/03/2022 Medida Provisória nº 1.108 Art. 1, caput (Alteração); Art. 1, § 3 (Acréscimo); Art. 1, § 4 (Acréscimo); Art. 1, § 5 (Acréscimo); Art. 3-A (Acréscimo).
  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.164-41 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.164-40 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.164-39 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.076-38 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.076-37 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.076-36 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.076-35 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.076-34 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.076-33 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.076-32 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 14/12/2000 Medida Provisória nº 1.952-31 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 16/11/2000 Medida Provisória nº 1.952-30 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 19/10/2000 Medida Provisória nº 1.952-29 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 21/09/2000 Medida Provisória nº 1.952-28 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 23/08/2000 Medida Provisória nº 1.952-27 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.952-26 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.952-25 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.952-24 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 27/04/2000 Medida Provisória nº 1.952-23 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.952-22 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.952-21 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.952-20 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.952-19 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
Ver os outros 20 registros
  • 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.952-18 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 23/11/1999 Medida Provisória nº 1.879-17 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 22/10/1999 Medida Provisória nº 1.879-16 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.879-15 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 26/08/1999 Medida Provisória nº 1.879-14 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.879-13 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.879-12 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.779-11 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.779-10 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.779-9 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração).
  • 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.779-8 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração).
  • 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.779-7 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração).
  • 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.779-6 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração).
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.779-5 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração).
  • 27/11/1998 Medida Provisória nº 1.709-4 Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 03/11/1998 Medida Provisória nº 1.726 Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 29/10/1998 Medida Provisória nº 1.709-3 Art. 2, § 2 (Alteração).
  • 01/10/1998 Medida Provisória nº 1.709-2 Art. 2, § 2 (Alteração).
  • 03/09/1998 Medida Provisória nº 1.709-1 Art. 2, § 2 (Alteração).
  • 06/08/1998 Medida Provisória nº 1.709 Art. 2, § 2 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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