Revogado pela Dec 5.296/2004.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/12/2004 Dec 5.296/2004revogado. Publicada em 03/12/2004. Texto oficial
Art. 52. A construção, ampliação e reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-20;3298!art52