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  4. Art. 52

CAPÍTULO IX - Da Acessibilidade na Administração Pública

Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/1999)

Art. 52

Revogado pela Dec 5.296/2004.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 5.296, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2004revogado · Dec 5.296/2004
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/12/2004 Dec 5.296/2004revogado. Publicada em 03/12/2004. Texto oficial

Art. 52. A construção, ampliação e reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

Parágrafo único.

(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

V -

(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-20;3298!art52