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  4. Art. 53

CAPÍTULO IX - Da Acessibilidade na Administração Pública

Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/1999)

Art. 53

Revogado pela Dec 5.296/2004.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 5.296, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2004revogado · Dec 5.296/2004
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/12/2004 Dec 5.296/2004revogado. Publicada em 03/12/2004. Texto oficial

Art. 53. As bibliotecas, os museus, os locais de reuniões, conferências, aulas e outros ambientes de natureza similar disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoa portadora de deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com as normas técnicas da ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-20;3298!art53