Revogado pela Lei 10.925/2004. 1 acórdão e 4 decisões monocráticas de TRF2, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/07/2004 Lei 10.925/2004revogado. Publicada em 26/07/2004. Texto oficial
Art. 26. Ficam excluídos do Anexo Único da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a cevada cervejeira, o malte não torrado, inteiro ou partido, o malte torrado, inteiro ou partido, os cones de lúpulo triturados, moídos ou em pellets, os sucos e extratos vegetais de lúpulo, o verniz, tipo pasta de alumínio, as preparações antioxidantes, os tereftalato de etileno, destinados à produção de garrafas, o ácido algínico, garrafas e garrafões de plásticos, esboços de garrafas de plástico, latas de aço, a folha troquelada gravada, latas de alumínio e rolhas e tampas de metais comuns, classificados, respectivamente, nos códigos 1003.00.91, 1107.10.10, 1107.20.10, 1210.20.10, 1302.13.00, 3208.90.29, 3824.90.41, 3907.60.00, 3913.10.00, 3923.30.00, 3923.30.00 Ex 01, 73.10.21.10, 7607.19.10, 7612.90.19 e 8309.90.00, todos da TIPI.
(Revogado pela Lei nº 10.925, de 2004)
(Revogado pela Lei nº 10.925, de 2004)
(Revogado pela Lei nº 10.925, de 2004)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF2 cita este artigo
5123217-88.2021.4.02.5101 Apelação/Remessa NecessáriaTRF2, Rel. Marcus Abraham · 27/09/2022decisões monocráticas de TRF2, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-04-30;10865!art26