Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. PIS e Cofins na Importação
  4. Revogados

Novidades da legislação

PIS e Cofins na Importação: dispositivos revogados

2 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 26 · pela Lei nº 10.925, de 2004
  • Art. 43 · pela Lei nº 10.999, de 2004