45 acórdãos e 37 decisões monocráticas de STJ, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 15. A alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de seguro será de vinte e cinco por cento.
(Vide Decreto 3.819, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718!art15