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Revogado pela Lei 15.437/2026. 3.234 acórdãos e 1.989 decisões monocráticas de TJPE, TJSE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.437, de 2026. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2026revogado · Lei 15.437/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 18/06/2026 Lei 15.437/2026revogado. Publicada em 19/06/2026. Texto oficial

Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:

(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)

I –

(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)

II –

(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)

III –

(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)

Decisões que citam este artigo

3.234

acórdãos de TJSE, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

958 TJSE · 936 TJRJ · 278 TJRN · 250 TJGO · 196 TJBA · 166 TJAP · 136 TJPE · 78 TJMA
e mais 20 tribunais

49 TJPI · 33 TJPB · 24 TJSC · 21 TST · 14 TRT3 · 12 TJPR · 11 TJCE · 11 TJRO · 9 TJSP · 9 TJRS · 7 TJMG · 7 TRT12 · 6 TJMT · 6 TJES · 6 TRT1 · 4 TJPA · 3 TJAL · 2 TRT9 · 1 TRT14 · 1 TRT20

1001816-74.2026.8.26.0297 ApelaçãoTJSP, Rel. Edson Ferreira · 13/11/2026 5028342-55.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Murilo Ribeiro Ferreira · 05/11/2026 5000117-30.2025.8.08.0001 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Paulo Abiguenem Abib · 05/11/2026 Ver todos os 3.234 acórdãos
1.989

decisões monocráticas de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo

1.049 TJPE · 344 TST · 160 TJGO · 113 TJMA · 109 STJ · 57 TJMG · 55 TJCE · 31 TJBA
e mais 10 tribunais

17 STF · 16 TJPR · 11 TJSC · 7 TJRJ · 6 TRF4 · 4 TJES · 4 TJPB · 3 TJSP · 2 TJRS · 1 TJAM

ARE 1599448 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Luiz Fux · 09/11/2026 5038427-21.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 23/10/2026 0000302-40.2021.8.19.0082 APELACAO / REMESSA NECESSARIATJRJ, Rel. Rossidelio Lopes · 14/10/2026 Ver todas as 1.989 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-07-16;11738!art3