Revogado pela Lei 15.437/2026. 3.234 acórdãos e 1.989 decisões monocráticas de TJPE, TJSE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/06/2026 Lei 15.437/2026revogado. Publicada em 19/06/2026. Texto oficial
Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)
I –
(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)
II –
(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)
III –
(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 15.437, de 2026)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSE, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
49 TJPI · 33 TJPB · 24 TJSC · 21 TST · 14 TRT3 · 12 TJPR · 11 TJCE · 11 TJRO · 9 TJSP · 9 TJRS · 7 TJMG · 7 TRT12 · 6 TJMT · 6 TJES · 6 TRT1 · 4 TJPA · 3 TJAL · 2 TRT9 · 1 TRT14 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
17 STF · 16 TJPR · 11 TJSC · 7 TJRJ · 6 TRF4 · 4 TJES · 4 TJPB · 3 TJSP · 2 TJRS · 1 TJAM
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2008-07-16;11738!art3