4 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2023.
Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 4º Iniciada a fase de flexibilização de preços observar-se-ão as seguintes regras:
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de TRF3, TJPE e outros tribunais citam este artigo
2 TRF3 · 1 TJPE · 1 TRF1
0001491-28.2006.4.01.3311 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Pedro Braga Filho · 24/04/2023
0010476-30.2015.8.17.0000 Ação RescisóriaTJPE, Rel. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo · 04/05/2016
0020614-07.2000.4.03.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF3, Rel. Desembargador Federal Walter do Amaral · 13/06/2013
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7
decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo
5 TST · 1 TJPE · 1 TRF1
1004565-19.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 19/04/2023
0001199-38.2017.5.17.0010 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 20/04/2021
0010476-30.2015.8.17.0000 Ação RescisóriaTJPE, Rel. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo · 04/05/2016
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-06-12;2335!art4