1 acórdão e 6 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 30/01/2017.
Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 5º Enquanto durar a fase de flexibilização, todos os preços, a que se refere o artigo 1º deste decreto-lei, ficarão sujeitos a teto de variação percentual máxima igual à variação percentual da URP ocorrida entre um reajuste e outro.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TST cita este artigo
0387636-27.1997.5.11.5555 RXOFROARTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 16/11/19996
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1063200-79.1988.5.01.0341 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 30/01/2017 0086100-48.2002.5.15.0000 ROARTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 07/12/2006 0120400-84.2002.5.21.0900 ROARTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 04/09/2002 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-06-12;2335!art5