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4 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TST e do TJRN citam este artigo, a mais recente julgada em 16/05/2017.

Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 6º Na fase de flexibilização, os preços sujeitos a controle oficial poderão ter reajustes, para mais ou para menos, em função das variações nos custos de produção e na produtividade.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-06-12;2335!art6