1 acórdão do TJRN cita este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2009.
Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 7º A fase de flexibilização encerrar-se-á quando, configurada a estabilização de preços, tornar-se possível a plena atuação da economia de mercado.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJRN cita este artigo
20060041303 Ação RescisóriaTJRN, Rel. Aline de Freitas Cardoso · 03/08/2009Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-06-12;2335!art7